O fiador do FIES é uma pessoa que assume a responsabilidade de pagamento caso o estudante não consiga quitar o financiamento estudantil. Esta figura funciona como uma garantia para a instituição financeira que libera o crédito educativo.
Quando o fiador é obrigatório no FIES
Nem todos os contratos do FIES exigem fiador. A apresentação de garantidor pessoal é necessária nas seguintes situações:
- Renda familiar per capita superior a 1,5 salário mínimo
- Contratos que não possuem cobertura do FGEDUC (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo)
- Modalidade FIES tradicional, não P-FIES
- Cursos ou instituições que não atendem aos requisitos de dispensa
O FGEDUC elimina a necessidade de fiador para estudantes de menor renda. Este fundo garantidor funciona como uma proteção automática, permitindo que muitos alunos acessem o financiamento sem envolver terceiros.
Modalidades de fiança no FIES
O programa aceita duas formas de garantia pessoal:
Fiador convencional
Pessoas físicas que comprovam renda suficiente e apresentam a documentação exigida. É possível ter um ou dois fiadores convencionais por contrato.
Fiador solidário
Grupos de 3 a 5 estudantes da mesma instituição que se responsabilizam mutuamente pelo financiamento. Nesta modalidade, não é preciso comprovar renda familiar.
Requisitos para ser fiador convencional do FIES
Para assumir esta responsabilidade, o candidato deve:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado com CPF regular
- Comprovar renda familiar bruta equivalente ao dobro do valor da mensalidade
- Não possuir restrições no CPF ou nome negativado
- Não ser cônjuge ou companheiro do estudante financiado
- Não ter financiamento ativo no próprio FIES
- Não ser estrangeiro ou beneficiário do PEC/CREDUC
Como funciona o fiador solidário
Esta modalidade permite que estudantes da mesma instituição se unam para garantir o financiamento uns dos outros. O grupo deve ter entre 3 e 5 participantes e é constituído na agência do banco escolhido.
A principal vantagem é que não há exigência de comprovação de renda. Os próprios estudantes assumem a responsabilidade coletiva pelo pagamento das dívidas do grupo.
Documentação necessária para fiadores
Os documentos básicos incluem:
- RG e CPF atualizados
- Comprovante de residência recente
- Comprovantes de renda dos últimos três meses
- Declaração de imposto de renda
- Certidão negativa de débitos
A renda familiar bruta deve ser, no mínimo, duas vezes o valor da mensalidade do curso financiado.
Quem não pode ser fiador
Algumas pessoas estão impedidas de assumir esta função:
- Cônjuges ou companheiros do estudante
- Pessoas com restrições no CPF
- Estrangeiros sem naturalização
- Estudantes com FIES ativo
- Beneficiários do PEC/CREDUC
- Pessoas com processos judiciais pendentes
- Familiares que façam parte do mesmo grupo solidário
Processo de cadastro do fiador
Para registrar um fiador no FIES:
- Acesse o Sistema Informatizado do FIES (SisFIES)
- Reúna toda a documentação exigida
- Verifique se o fiador atende aos critérios de elegibilidade
- Complete o processo na agência bancária escolhida
- Aguarde a aprovação final do contrato
Como trocar ou remover fiador
Mudanças na garantia podem ser feitas através de aditamento contratual:
- Solicite a alteração pelo SisFIES
- Apresente carta de rescisão do fiador atual
- Indique novo fiador com documentação completa
- Finalize o processo na agência bancária
- Aguarde aprovação das alterações
Alternativas ao fiador tradicional
Para estudantes que não conseguem apresentar fiador, existem opções:
FGEDUC
O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo funciona como garantidor automático para estudantes de baixa renda cadastrados no CadÚnico.
Fiança solidária
Grupos de estudantes podem se unir para garantir o financiamento mutuamente, sem necessidade de comprovação de renda individual.
FIES Social
Modalidade específica para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico, com financiamento de até 100% e sem necessidade de fiador.
Responsabilidades do fiador
Ao assumir esta função, o fiador se torna:
- Responsável pelo pagamento em caso de inadimplência do estudante
- Obrigado a manter dados atualizados no sistema
- Sujeito às mesmas consequências legais em caso de não pagamento
- Comprometido até a quitação total do financiamento
Conhecer as regras sobre fiador no FIES é fundamental para o sucesso na contratação do financiamento estudantil. Com as informações atualizadas sobre FGEDUC e as diferentes modalidades de garantia, estudantes podem escolher a opção mais adequada ao seu perfil financeiro e familiar.
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