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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que fixa o novo piso salarial dos professores da educação básica pública em R$ 5.130,63. O valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior (R$ 4.867,77).
Votada de forma simbólica e com apoio unânime dos partidos, a proposta segue agora para o plenário do Senado Federal. O Congresso corre contra o tempo: o texto precisa ser aprovado até o dia 1º de junho de 2026 para não perder a validade e virar lei definitiva.
O piso salarial é válido em todo o território nacional para os profissionais da rede pública de ensino (estadual e municipal) que utilizam recursos do Fundeb e complementações da União.
O reajuste de 5,4% garantiu um aumento real no poder de compra dos docentes. Se a regra anterior de cálculo estivesse em vigor, o aumento seria de apenas 0,37%, ficando bem abaixo da inflação de 3,9% registrada em 2025.
| Cenário | Valor do Piso | Percentual de Reajuste | Ganho Real (Acima da Inflação) |
| Piso Anterior | R$ 4.867,77 | – | – |
| Novo Piso (2026) | R$ 5.130,63 | 5,4% | ~ 1,5 ponto percentual |
O que muda no bolso: Para quem recebe o piso, o incremento é de R$ 262,86 brutos por mês, o que equivale a um ganho adicional superior a R$ 3.400,00 ao longo do ano (antes dos descontos).
A MP altera a maneira como o piso será reajustado nos próximos anos. A nova regra determina que o aumento anual considerará a inflação do ano anterior somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
O novo piso já está sendo pago de forma provisória desde janeiro deste ano por estados e municípios, já que a MP tem força de lei imediata ao ser publicada. No entanto, a aprovação do Senado é fundamental.
Se o texto não for votado até 1º de junho, a MP “caduca”. Caso isso aconteça, os governos locais não precisarão devolver o dinheiro pago desde janeiro, mas a nova fórmula de cálculo perde a validade, gerando insegurança jurídica sobre como serão os aumentos a partir de 2027.
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